Termos e Condições

Identificação do Titular

Nome: Testesmais.pt
Endereço: Santa Maria da Feira, Portugal
NIF: 228403839

Prazos e Condições de Compra e Devolução

A compra de créditos ou qualquer outro serviço na plataforma Testes+ está sujeita às seguintes condições:

1. Compra de Créditos
Os créditos adquiridos na plataforma são digitais e destinam-se exclusivamente ao uso dentro do sistema para acesso a testes e outros serviços disponíveis.
O pagamento pode ser feito através dos métodos indicados na plataforma, incluindo cartão de crédito, PayPal, MB Way, Multibanco, entre outros.

2. Validade dos Créditos
Os créditos adquiridos não têm prazo de validade.
Créditos promocionais ou oferecidos gratuitamente podem ter prazo de validade específico, indicado no momento da atribuição.

3. Política de Devolução
Como os créditos são um produto digital, não são reembolsáveis após a compra.
Exceções poderão ser analisadas caso tenha ocorrido um erro na transação ou cobrança indevida ou mau funcionamento da plataforma. Nestes casos, o utilizador deverá entrar em contato com o suporte do formulário de contactos do site.

4. Cancelamento de Serviços
O utilizador pode cancelar sua conta a qualquer momento, mas os créditos não utilizados não serão reembolsados.
Se houver uma interrupção no serviço por parte da plataforma por um período prolongado, poderão ser adotadas medidas compensatórias, a critério da administração.

Proteção de Dados

A plataforma Testesmais.pt compromete-se a proteger a privacidade e os dados dos seus utilizadores, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis.

1. Dados Recolhidos
Ao utilizar a plataforma, podemos recolher e armazenar os seguintes dados:

Dados de Conta: Nome, e-mail, NIF (se aplicável), data de nascimento e distrito.
Dados de Utilização: Histórico de testes realizados, resultados e estatísticas de desempenho.
Dados de Pagamento: Apenas os necessários para processar transações (processados por terceiros, como PayPal ou MBway, etc.).

2. Finalidade do Tratamento de Dados Os dados são recolhidos para os seguintes fins:

Criar e gerir contas de utilizadores.
Fornecer acesso aos serviços adquiridos (testes, estatísticas, etc.).
Melhorar a experiência na plataforma através de análises e feedback.
Enviar notificações importantes sobre a conta, como recuperação de password.

3. Partilha de Dados
Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais.
Em conformidade com a lei, os dados podem ser fornecidos às autoridades se exigido legalmente.

4. Direitos do Utilizador
De acordo com o RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

Aceder aos seus dados pessoais armazenados.
Solicitar correção de informações incorretas.
Pedir a eliminação dos seus dados (exceto quando necessário para obrigações legais).
Revogar consentimentos para uso de dados opcionais.

5. Segurança dos Dados
Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados.
O acesso a dados pessoais é restrito apenas a funcionários autorizados.
Em caso de violação de segurança, os utilizadores serão notificados conforme exigido pela legislação.